VINTE ANOS DA LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE

Posted by on Aug 21, 2012 in Notícias

O Observatório de Políticas Urbanas da Pró-reitoria de Extensão (Proex), em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte e com o Centro de Estudos Legislativos da UFMG, organiza o Seminário Representação, Participação Popular e o Poder Legislativo na Democracia Brasileira, no dia 22 de março, no Plenário Aminthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (Avenida dos Andradas, 3100, Santa Efigênia), das 8h30 às 16h30.

A Constituição Federal de 1988 permitiu aos municípios elaborarem, pela primeira vez, sua própria Lei Orgânica, limitada apenas pelo que estivesse constitucionalmente disposto. Em Belo Horizonte, a primeira Lei Orgânica foi criada em 1990. Em comemoração aos 20 anos desse documento, o seminário pretende verificar o que, de concreto, significou o avanço institucional ocorrido com o estabelecimento da Lei Orgânica e o que ainda está para ser alcançado.

Entre os palestrantes, estão o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e a coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Urbanas (Proex/PUC Minas), professora Marinella Machado Araújo.

Inscrições e informações: http://www.cmbh.mg.gov.br/

Programação:

Local: Câmara Municipal de Belo Horizonte

Data: 22 de março

Horário: das 8h30 às 16h30

Abertura

Homenagem aos vereadores da legislatura 1989-1992

“Promulgação da Lei Orgânica: resgate histórico”

Patrus Ananias – Ministro do Desenvolvimento Social e combate à fome, Relator da Lei Orgânica em 1990

“Lei Orgânica e o futuro do municipalismo”

José Nilo de Castro – Doutor em direito Público

“Democracia e Poder Legislativo no Brasil”

Gustavo Ponce de Leon Soriano Lago – Consultor-Geral Adjunto do Senado Federal

“As conexões ente representação e participação: um desfio institucional?”

Magna Inácio – Diretora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG

“Participação popular, função legislativa e função executiva: a contribuição da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte”

Marinella Machado Araújo – Coordenadora do Núcleo Jurídico de Políticas Urbanas (Proex/PUC Minas)

1 Comment

  1. Mr WordPress
    August 21, 2012

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