DISSERTAÇÕES

 

Título: Parcelamento e edificação compulsórios: uma (re) leitura a partir do planejamento integrado e participativo das políticas públicas urbanas e habitacionais

Autor: Camila Maia Pyramo Costa
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2012
GT: Planejamento Urbano Participativo
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Título: Controle de contas da administração pública brasileira segundo a jurisdição constitucional: uma abordagem da atuação dos Tribunais de Contas do Brasil a partir de uma leitura pós-positivista dos princípios da legalidade e eficiência

Autor: Luis Henrique Vieira Rodrigues
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2012
GT: Administração Pública Dialógica
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Título: A intervenção do Poder Judiciário nas políticas públicas de saúde

Autor: Daniel Barros Garcia
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2012
GT: Administração Pública Dialógica
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Título: Efetividade do direito à moradia: uma análise à luz da política habitacional em Montes Claros

Autor: Graciett Nunes
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2011
GT: Planejamento Urbano Participativo
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Título: O sistema de cotas na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes: uma análise da efetividade das cotas quanto à inclusão social dos ingressantes na categoria afrodescendente (carente)

Autor: Reinaldo Marcos Batista Teixeira
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2011
GT: Democracia Participativa
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Título: Horizontalização dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito: uma abordagem analítica do tema no ordenamento jurídico brasileiro

Autor: Clarice Paiva Morais
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2010
GT: Direitos Fundamentais e Teoria do Garantismo
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Título: O direito do parlamentar à correção do processo legislativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os impactos da visão do Tribunal sobre o Poder Legislativo na construção do Estado de Direito e da Democracia no Brasil

Autor: Leda Lúcia Soares
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2010
GT: Administração Pública Dialógica
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Título: Administração Pública Dialógica: a participação popular como instrumento de controle da efetividade de direitos fundamentais sociais

Autor: Gabriela Mansur Soares
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2010
GT: Administração Pública Dialógica
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Título: Processo legislativo participativo: controle popular da reforma constitucional

Autor: Mariano Henrique Maurício de Campos
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2010
GT: Democracia Participativa
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Título: Participação popular como instrumento de concretização do Estado democrático de direito: a gestão orçamentária participativa

Autor: Anaximandro Lourenço Azevedo Feres
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2008
GT: Democracia Participativa
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Título: Planejamento urbano participativo e a responsabilidade do município pelo ordenamento do território

Autor: Anderson Avelino de Oliveira Santos
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2008
GT: Planejamento Urbano Participativo
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Título: Extrafiscalidade como instrumento de Justiça Sócio-Econômica: estudo de caso sobre imposto predial e territorial urbano e imposto territorial rural

Autor: Maria Angélica dos Santos
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2008
GT: Função Social da Propriedade
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Título: Usucapião Especial Coletiva no Estatuto da Cidade

Autor: Guilherme Raso Marques
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2008
GT: Função Social da Propriedade
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Título: Gestão pública participativa: a dinâmica democrática dos conselhos gestores

Autor: Eder Marques de Azevedo
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2007
GT: Democracia Participativa
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Título: Política de segurança pública participativa e direitos fundamentais no Estado democrático de direito: a questão da legitimidade do programa Olho Vivo no município de Belo Horizonte

Autor: Gustavo Almeida Paolinelli de Castro
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2007
GT: Planejamento Urbano Participativo
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Título: Concessão de uso especial para fins de moradia: instrumento de efetividade dos direitos sociais à moradia e à cidade sustentável?Autor: Janaína de Alvarenga Silva

Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2006
GT: Planejamento Urbano Participativo
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Título: Ação Civil Pública de responsabilidade do Município por danos causados ao meio ambiente e à ordem urbanística: análise do Acórdão proferido no Recurso Especial de n.º 292.846, originário de São Paulo

Autor: Danilo Aguilar Miranda
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2004
GT: Administração Pública Dialógica
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Título: A prisão civil por dívida do devedor fiduciante

Autor: Renato Marcuci Barbosa da Silveira
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2004
GT: Direitos Civis e Liberdades Públicas
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Título: A impenhorabilidade do imóvel do devedor solteiro

Autor: Arethuza de Souza Totti e Silva
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2004
GT: Função Social de Propriedade
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Título: A natureza jurídica da garantia legal prevista nos artigos 24 e 50 do Código de Defesa do Consumidor

Autor: Paula Maria Tecles Lara
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2004
GT: Direitos Civis e Liberdades Públicas
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Título: As relações de consumo e o princípio da transparência: uma proposta de integração jurídico-normativa para o Mercosul

Autor: Anna Luisa de Castro Gianasi
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2003
GT: Direitos Civis e Liberdades Públicas
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Título: Conselhos Consultivos de Participação Popular em Belo Horizonte: análise das normas jurídicas na perspectiva da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas

Autor: Maíra Carvalho Luz
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2003
GT: Democracia Participativa
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Título: Dano moral: formas não convencionais de indenização

Autor: Ligia de Souza Frias
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2001
GT: Direitos Civis e Liberdades Públicas
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