MONOGRAFIAS

 

Título: Ação Civil Pública de responsabilidade do Município por danos causados ao meio ambiente e à ordem urbanística: análise do Acórdão proferido no Recurso Especial de n.º 292.846, originário de São Paulo

Autor: Danilo Aguilar Miranda
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2004
GT: Administração Pública Dialógica
Link de acesso: http://www.fmd.pucminas.br/Virtuajus/1_2004/Discentes/A%20ACAO%20CIVIL%20PUBLICA.pdf

 

Título: A prisão civil por dívida do devedor fiduciante

Autor: Renato Marcuci Barbosa da Silveira
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2004
GT: Direitos Civis e Liberdades Públicas
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 Título: A impenhorabilidade do imóvel do devedor solteiro

Autor: Arethuza de Souza Totti e Silva
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2004
GT: Função Social de Propriedade
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Título: A natureza jurídica da garantia legal prevista nos artigos 24 e 50 do Código de Defesa do Consumidor

Autor: Paula Maria Tecles Lara
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2004
GT: Direitos Civis e Liberdades Públicas
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Título: Conselhos Consultivos de Participação Popular em Belo Horizonte: análise das normas jurídicas na perspectiva da Teoria Discursiva do Direito de Jürgen Habermas

Autor: Maíra Carvalho Luz
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2003
GT: Democracia Participativa
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 Título: As relações de consumo e o princípio da transparência: uma proposta de integração jurídico-normativa para o Mercosul

Autor: Anna Luisa de Castro Gianasi
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2003
GT: Direitos Civis e Liberdades Públicas
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Título: Dano moral: formas não convencionais de indenização

Autor: Ligia de Souza Frias
Orientador: Marinella Machado Araújo
Ano: 2001
GT: Direitos Civis e Liberdades Públicas
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